Aviso Legal

Última atualização: 20 de julho de 2025

O presente Aviso Legal determina as regras e condições de uso da página portugaltopsasinos.games, bem como aponta direitos e deveres tanto dos visitantes quanto da gestão da plataforma.

Dados da Empresa

Denominação: portugaltopsasinos.games
Website: https://portugaltopsasinos.games
País de Registo: Portugal
Email de contacto: contact@portugaltopsasinos.games

Sobre o Serviço

portugaltopsasinos.games atua como uma plataforma informativa dedicada à apresentação e comparação de casinos online com licença em Portugal. O escopo do serviço inclui:

• Disponibilização de dados sobre casinos com licença atribuída pelo SRIJ
• Análise e confronto de ofertas e serviços de diferentes empresas
• Divulgação de opiniões e revisões fundamentadas em critérios claros
• Promoção do acesso a recursos sobre práticas de jogo responsável
• Atualização constante sobre mudanças legais e de licenciamento

Limitação de Responsabilidade

Sobre as Informações Disponibilizadas

As informações publicadas neste portal são coletadas conforme as melhores práticas e fontes reconhecidas à época da respectiva publicação. Contudo:

• Não asseguramos total precisão em todo conteúdo disponibilizado
• Os dados podem ser alterados pelos operadores a qualquer momento
• Sugerimos sempre a validação das informações junto aos casinos originais
• Não assumimos responsabilidade por decisões baseadas no nosso conteúdo

Links para Terceiros

Este site pode fornecer links para páginas externas (casinos online). Sobre tais referências:

• Não temos ingerência sobre o conteúdo destes sites externos
• Não assumimos responsabilidade pelas ações de terceiros
• Sempre consulte os termos e políticas de cada operador
• Os links servem apenas para facilitar o acesso dos visitantes

Sobre a Disponibilidade

Buscamos garantir o acesso contínuo à plataforma; ainda assim:

• Não prometemos funcionamento ininterrupto do serviço
• Podem suceder pausas técnicas ou manutenções imprevistas
• Não nos responsabilizamos por danos por indisponibilidade pontual
• Reservamo-nos o direito de suspender a página sem prévio aviso

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Conteúdo da Plataforma

Todo material contido neste site, abrangendo mas não limitado a:

• Textos, artigos, comentários e reviews
• Elementos visuais, imagens e logótipos
• Esquema estrutural e interface do site
• Código-fonte, scripts e demais funcionalidades
• Marcas registadas e domínios

São protegidos e pertencem à portugaltopsasinos.games ou são utilizados mediante permissão dos detentores legais.

Utilização Permitida

Visitantes podem:

• Navegar e consultar conteúdos para uso individual
• Imprimir partes do site para referência própria
• Partilhar links das páginas deste website
• Empregar informações aqui para pesquisa comparativa de casinos

Utilização Vedada

Não é permitido aos utilizadores:

• Duplicar, distribuir ou reutilizar qualquer conteúdo sem consentimento expresso
• Empregar o conteúdo para fins comerciais não autorizados
• Alterar ou manipular componentes do site sem permissão
• Utilizar ferramentas de scraping ou coleta automática de dados
• Causar interferências no funcionamento ou na segurança do site

Conformidade Regulatória

Licenças e Regulação SRIJ

Os casinos online exibidos aqui têm licenças oficialmente concedidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. Entretanto:

• Não nos responsabilizamos pela verificação contínua das licenças
• É aconselhável consultar a validade diretamente no portal do SRIJ
• A atualização das informações sobre licenciamento é baseada em dados de acesso público
• Não garantimos que todas as empresas mantenham as suas licenças sempre ativas

Legislação Portuguesa

A operação desta plataforma segue a legislação nacional vigente, que inclui:

• Lei n.º 83/2017 - Regime jurídico sobre jogos e apostas online

Política de Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais segue o estabelecido na nossa Política de Privacidade; recomenda-se a leitura conjunta com este Aviso Legal.

Idade de Acesso

Este site destina-se estritamente a indivíduos com 18 anos ou mais. Ao utilizar o serviço, o utilizador declara ter a maioridade legal e capacidade de realizar contratos.

Alterações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso Legal em qualquer altura, sem aviso antecipado. Novas versões vigorarão a partir do momento em que forem publicadas.

Cabe ao visitante consultar este documento regularmente para acompanhar mudanças.

Legislação Aplicável e Foro

A interpretação e aplicação deste Aviso Legal regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer divergência relacionada ao site será solucionada pelos tribunais competentes de Portugal.

Resolução de Litígios

Caso haja conflito, o procedimento será:

1. Entrar em contacto connosco pelo email institucional
2. Tentaremos solucionar a situação por via conciliatória
3. Quando necessário, serão tomadas providências legais
4. A condução do processo respeitará a lei portuguesa

Isenção de Garantias

Esta página é disponibilizada "como está" e "segundo disponibilidade". Não concedemos garantias, expressas ou tácitas, incluindo:

• Garantias de comercialização ou adequação a finalidades específicas
• Proteção contra eventuais infrações a direitos de terceiros
• Garantia de que o serviço estará sempre online
• Precisão total das informações apresentadas

Responsabilidade por Danos

Sob hipótese nenhuma, portugaltopsasinos.games responderá por:

• Prejuízos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais
• Perdas financeiras, de dados ou de oportunidades comerciais
• Danos derivados da utilização ou impossibilidade de acesso ao site
• Danos gerados por programas maliciosos ou outros elementos nocivos

Indemnização do Utilizador

O utilizador concorda em ressarcir e isentar portugaltopsasinos.games de qualquer reclamação, custo, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) provenientes de:

• Utilização imprópria da plataforma
• Descumprimento deste Aviso Legal
• Violação de terceiros
• Ações ilícitas ou não autorizadas

Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer cláusula deste Aviso Legal for julgada nula ou ineficaz, as demais continuarão plenamente válidas.

Contato

Para dúvidas sobre este Aviso Legal ou denúncias de infrações, utilize:

Email: contact@portugaltopsasinos.games

Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h (GMT)

Aceitação dos Termos

Ao navegar neste website, o utilizador afirma que leu, compreendeu e consente com as regras aqui descritas. Caso não esteja de acordo com qualquer dos pontos, não utilize esta página.